precisam estar no sistema, mesmo que não atendam pelo SUS.

Quem deve se cadastrar?

Toda Pessoa Jurídica que presta serviços de saúde precisa se cadastrar. Isso vale tanto para quem oferece atendimento direto ao paciente quanto para quem realiza exames ou apoio diagnóstico.

Por onde começar?

O processo começa na Secretaria Municipal de Saúde da cidade onde o estabelecimento está localizado. Em alguns casos, pode ser feito pela Secretaria Estadual. É necessário levar documentos e preencher formulários específicos.

Documentos exigidos

Para o cadastro, a empresa deve apresentar:

• CNPJ;
• Contrato social;
• Alvará sanitário ou protocolo da solicitação;
• Documentos dos profissionais de saúde (como registros no conselho de classe e horários de trabalho);
• Ficha Cadastral de Estabelecimento de Saúde (FCES), preenchida com informações sobre a estrutura, os serviços e os equipamentos do local.

Sistema SCNES

O SCNES é o sistema onde os dados são registrados. A atualização deve ser feita todo mês. Qualquer mudança — como contratação de novos profissionais ou alteração de serviços — deve ser atualizada o quanto antes.

Por que manter o cadastro em dia?

O cadastro influencia diretamente no financiamento de serviços de saúde. Também afeta o planejamento do SUS e a regulação de atendimentos. Por isso, manter os dados corretos e atualizados é fundamental.

Outros registros ainda são necessários?

Sim. O CNES não substitui outros registros, como:

• Vigilância Sanitária;
• Conselhos profissionais (CRM, CRO, etc.);
• Alvarás da prefeitura.

Todos continuam obrigatórios. O CNES é uma exigência a mais, voltada ao controle e planejamento da rede nacional de saúde.

É um processo burocrático?

Sim. O processo pode ser demorado e confuso. Erros nos documentos ou no preenchimento da ficha cadastral são comuns. Por isso, muitas empresas procuram ajuda especializada.

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